PROJETO DE LEI
(Do Sr. Chico Lopes)
Institui no Brasil o Dia do Educador Social.
O CONGRESSO NACIONAL DECRETA:
Art. 1º - Fica instituído o Dia Nacional do Educador Social, a ser comemorado anualmente no dia 19 de setembro, data natalícia do educador Paulo Freire.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
O Educador Social é um "profissional" cada vez mais presente nas práticas de educação não formal no Brasil, com atuação destacada no atendimento das demandas e necessidades das crianças e adolescente, população indígena, remanescentes quilombolas, população rural, mulher, idoso, preso, população de rua e portadores de necessidades educativas especiais.
Esses “profissionais” fundamentam sua prática educativa, sobretudo, no legado da educação popular, especialmente, a desenvolvida a partir da década de 70, tomando por base a influência do educador Paulo Freire, o maior expoente brasileiro do grito do oprimido.
Dessa forma, o Projeto de Lei objetiva reconhecer à importância do Educador Social no combate a exclusão social em nosso País.
Sala das Sessões, em 11 de março de 2008.
Deputado CHICO LOPES
PCdoB - CE
