sábado, 19 de setembro de 2009

Em comemoração ao Dia Estadual do Educador e da Educadora Social, 19 de setembro, acontece no período de 14 a 19 deste mês, a Segunda Semana do Educador e da Educadora Social de Fortaleza. A programação conta com sessão solene, audiência pública, palestras e formações acerca da temática.

A semana começa com uma sessão solene, na próxima segunda (14), no Plenário da Câmara Municipal. Já nos dias 15 e 16, das 8h às 17h, acontece o VII Seminário Anual do Núcleo de Articulação dos Educadores Sociais de Rua de Fortaleza, no Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos (IMPARH). Já na quarta-feira (17), às 15h, acontece um ato público, na Praça do Ferreira, com o objetivo de divulgar as atividades exercidas pelos educadores sociais e a luta pelo reconhecimento e regulamentação da profissão. No dia 18, na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, realiza-se uma audiência pública, às 14h, como uma manifestação do apoio político dos deputados à criação da profissão.

Esta é a Segunda Semana do Educador e da Educadora Social de Fortaleza, resultado de uma parceria entre o Núcleo de Articulação dos Educadores Sociais de Rua e da Associação dos Educadores e Educadoras Sociais do Ceará (AESC). Para o secretário da AESC, Cristiano Viana, a ideia é que esta semana auxilie a população a compreender um pouco mais sobre o que é ser educador social, além de fazer com que a discussão sobre o reconhecimento e regulamentação da profissão consiga atingir o esperado, que é a própria criação e regulamentação da profissão. “Existe a necessidade de promover a reflexão sobre o que é o educador, o que é a educação social, e também de gerar uma atuação política junto aos educadores para a conscientização do seu papel”, ressalta Cristiano Viana.

Segundo informações da AESC, a Segunda Semana do Educador e da Educadora Social de Fortaleza além de conduzir o debate sobre a criação e regulamentação da profissão, também pretende introduzir a discussão sobre a necessidade de uma prática de Formação Permanente que permita ao Educador e Educadora Social manter-se atualizado, tanto no que diz respeito à Legislação Cidadã, como também em novos métodos e práticas substantivas, proporcionando uma visão ampla e profunda capaz de assegurar uma boa qualidade no desempenho de sua função.


Sobre a profissão

Profissionais importantes no processo de luta pelos direitos das crianças e adolescentes, o educador social é por muitas vezes esquecido, sendo o Ceará, o estado pioneiro no Brasil, a puxar o debate sobre o reconhecimento da profissão. Os educadores sociais exercem funções remunerada ou voluntária, e atuam em instituições sociais e culturais, casas de abrigo, de apoio e de passagem, centros educacionais e de recuperação de dependentes químicos, entidades de assistência social a crianças e adolescentes, aos idosos, a portadores de deficiência, dentre outros espaços.

De acordo com informações da AESC, a denominação de Educador Social no Brasil surgiu na década de 1970, a partir do visível aumento do número de crianças em situação de rua nas cidades brasileiras. O resultado do seu trabalho se dá normalmente num processo educativo em longo prazo, o que necessita de tempo e disponibilidade para que sejam verificados os resultados.

www.antonioviana.com.br/2009/site/ver_noticia.php?id=59486

Audiência pública em homenagear o Dia do Educador Social

18.09.2009
Comissão da Assembleia homenageia educadores sociais em audiência

A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa promoveu, na tarde desta sexta-feira (18/09), no Complexo das Comissões Técnicas, audiência pública para homenagear o Dia do Educador Social, celebrado no dia 19 de novembro – data do aniversário do educador Paulo Freire. “Esta é uma categoria que tem atuação nas três instâncias do Poder, a estadual, municipal e federal. Esse é um momento de reafirmação desta categoria”, disse o presidente da Comissão, deputado Artur Bruno (PT), propositor do debate.

Além de Bruno, os deputados Lulas Moraes (PCdoB) e Lívia Arruda (PMDB) também solicitaram o debate. Bruno chamou a atenção para a “situação precária” que vivem os educadores. Ele ressaltou que a remuneração e as condições de trabalho não condizem com a importância do trabalho de proteção social básica direcionado aos grupos menos favorecidos da sociedade.

O parlamentar chamou a atenção para a necessidade de regulamentar a profissão de educador social no Brasil. O que possibilitaria, segundo ele, assegurar o Plano de Cargos, Carreira e Salário (PCCS) e a promoção de concurso público para a categoria. Bruno destacou ainda o projeto de lei de autoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB), que estabelece a criação da profissão de educador social no Brasil.

Durante o debate, o presidente da Associação de Educadores e Educadoras Sociais do Ceará, Luiz Carlos Favaron, e a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Instituições de Estudos, Pesquisas e Assistência ao Bem-Estar da Criança e do Adolescente do Estado, Maria Verônica dos Santos, foram homenageados com placas alusivas à data.

O vice-presidente da Frente Parlamentar dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Antônio Henrique (PTN), também destacou o papel dos educadores sociais. “O educador está ligado diretamente com os jovens que, muitas vezes, estão discriminados pela sociedade”, disse. No último dia 14 a Câmara Municipal promoveu solenidade também para homenagear a categoria.

Para a presidente do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente e assessora técnica da Célula de Medidas Sócio-Educativas (CEDCA) da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado, Ana Maria Bandeira de Melo, a exemplaridade é um aspecto fundamental na relação entre educadores e educandos. Ela congratulou os homenageados, bem como os demais educadores de Fortaleza.

Participaram da audiência a assessora técnica da Coordenadoria de Desenvolvimento da Escola da Secretaria da Educação do Estado (Seduc), Antônia Alves dos Santos; a assessora técnica da Secretaria Municipal de Educação (SME), Sônia Régia Pinheiro de Moura; a secretária de educação de Pentecoste, Lucilene Oliveira de Menezes; a presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Flor Fontenele, além de representes de órgãos públicos relacionados à categoria.
AT/JU


Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
comunicacao@al.ce.gov.br






sábado, 5 de setembro de 2009

Semana 2009

Semana do Educador e da Educadora Social 2009.

De 14 a 19 de setembro de 2009.

PROGRAMAÇÃO

DATA

EVENTO

RESPONSAVEIS

LOCAL

OBJETIVO

14/09/09

Sessão Solene

14h

Cerimonial e Assessorias dos Vereadores Apoiadores

Câmara dos Vereadores de Fortaleza

Manifestar apoio político à causa da criação da profissão, com a Abertura da Semana

14/09/09

SEG.

Divulgação da semana e seus eventos na mídia.

AESC e SINTBEM

Emissoras de Televisão, Rádio, Jornais e outros meios de comunicação.

Publicizar as atividades exercidas pelos Educadores Sociais e a luta pelo reconhecimento e regulamentação da profissão

15/09/09

TER.

Seminário

8h às 17h

Núcleo de Articulação dos Educadores Sociais de Rua - Fortaleza e AESC

Sede do IMPARH

Manhã e tarde: “Workshop” com atividades realizadas pelas instituições e seus educadores.

16/09/09

QUA.

Seminário

8h às 17h

Núcleo de Articulação dos Educadores Sociais de Rua - Fortaleza e AESC

Sede do IMPARH

Manhã: Apresentação das vivências do “workshop” e intervenções.

Tarde: Painel - Tema: “Novos Rumos da Educação Social no Brasil”

17/09/09

QUI.

Ato Público e serviços

15h

AESC e SINTBEM

Praça do Ferreira

Publicizar as atividades exercidas pelos Educadores Sociais e a luta pelo reconhecimento e regulamentação da profissão.

18/09/09

SEX.

Audiência Pública

14h

CERIMONIAL e Assessorias dos Deputados Apoiadores

Assembléia Legislativa

Manifestar apoio político à causa da criação da profissão.

19/09/09

SÁB.

Dia festivo (Lazer)

inicio as 10h

SINTBEM e AESC

Sede do SINTBEM

Dia de lazer para os/ as educadores.



quarta-feira, 3 de junho de 2009

Projeto de Lei 5346/2009 cria a Profissão de Educador(a) Social

PROJETO DE LEI Nº 5346 de 2009
(do Sr. Chico Lopes)

Dispõe sobre a criação da profissão de educador e educadora social e dá outras providências.

O CONGRESSO NACIONAL decreta

Art. 1º - Fica criada a profissão de Educador e Educadora Social, nos termos desta Lei.
Parágrafo único: A profissão que trata o caput deste artigo possui caráter pedagógico e social, devendo estar relacionada à realização de ações afirmativas, mediadoras e formativas.
Art. 2º - Ficam estabelecidos como campo de atuação dos educadores e educadoras sociais, os contextos educativos situados fora dos âmbitos escolares e que envolvem:
I – as pessoas e comunidades em situação de risco e/ou vulnerabilidade social, violência e exploração física e psicológica;
II – a preservação cultural e promoção de povos e comunidades remanescentes e tradicionais;
III – os segmentos sociais prejudicados pela exclusão social: mulheres, crianças, adolescentes, negros, indígenas e homossexuais;
IV – a realização de atividades sócio educativas, em regime fechado, semi-liberdade e meio aberto, para adolescentes e jovens envolvidos em atos infracionais;
V – a realização de programas e projetos educativos destinados a população carcerária;
VI - as pessoas portadoras de necessidades especiais;
VII - o enfrentamento à dependência de drogas;
VIII – as atividades sócio educativas para terceira idade;
IX - a promoção da educação ambiental;
X – a promoção da cidadania;
XI - a promoção da arte-educação;
XII – a difusão das manifestações folclóricas e populares da cultura brasileira;
XIII – os centros e/ou conselhos tutelares, pastorais, comunitários e de direitos;
XIV – as entidades recreativas, de esporte e lazer.

Art. 3º - O Ministério da Educação – MEC fica sendo o órgão responsável pela elaboração e regulamentação da Política Nacional de Formação em Educação Social, dos profissionais que trata esta Lei, em diferentes níveis de escolarização e na manutenção de programas de educação continuada.
Parágrafo único - Fica estabelecido o Ensino Médio como o nível de escolarização mínima para o exercício desta profissão.
Art. 4º - Compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I – adequar para a denominação “educador ou educadora social” os cargos ocupados por profissionais com o campo de atuação em contextos educativos que se enquadram no que trata o artigos 2o e 3º desta Lei;
II – criar e prover os cargos públicos de educadores e educadoras sociais, podendo estabelecer níveis diferenciados de admissão destes profissionais de acordo com a escolaridade;
III - elaborar os Planos de Cargos, Carreira e Remuneração desta profissão.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições contrárias.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A existência dos profissionais denominados de “Educadores e Educadoras Sociais”, que se destacam pela sua atuação em contextos educativos situados fora dos âmbitos escolares, não é uma característica exclusiva do Brasil. Desde o fim do século XIX encontramos registros que falam do potencial de atuação desses profissionais na Europa. Mas foi em meados do século XX, com o fim da 2ª Guerra Mundial, que estes profissionais passaram a acelerar a construção de sua identidade. Em 1951 foi fundada a Associação Internacional de Educadores Sociais – AIEJI, objetivando promover a união dos educadores e educadoras sociais de todos os países, contribuindo na formação e elaboração de suas competências e na consolidação desta profissão.
Ao longo dos anos, a AIEJI foi organizando vários congressos internacionais, no sentido de concretizar estes objetivos. Em 2005, em Montevideu - Uruguai, por ocasião do 16º Congresso Internacional dos Educadores e Educadoras Sociais, e que contou com a participação de várias representações do Brasil, foi elaborada uma documento que ficou conhecido como Declaração de Montevideu, onde os Educadores e Educadoras Sociais de dezenas de países declararam:
“1. Reafirmamos e comprovamos a existência do campo da Educação Social como um trabalho específico orientado a garantir o exercício dos direitos dos sujeitos de nosso trabalho, e que nos exige permanente compromisso em seus níveis éticos, técnicos, científicos e políticos. 2. Para o cumprimento deste compromisso, é indispensável à consolidação da profissão de Educador e Educadora Social (...). 7. Os Educadores e Educadoras Sociais renovam o compromisso com a democracia, com a justiça social, com a defesa do patrimônio cultural e pela defesa dos direitos humanos, baseados na convicção de que outro mundo é possível.”
França, Holanda, Bélgica, Suíça, Itália, Uruguai, Alemanha, Canadá, Portugal, fazem parte de um movimento internacional que conta com a participação efetiva de mais de quarenta países que vêm lutando pela regulamentação e formação em nível de graduação e pós-graduação dos educadores e educadoras sociais, dos quais muitos obtiveram êxito.
No Brasil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB dispõe, pela primeira vez na história, em seu Art. 1º que a educação: “abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas Instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.” Ou seja, reconhece a existência de contextos educativos situados fora dos âmbitos escolares, onde há destacada atuação dos Educadores e Educadoras Sociais que fundamentam sua prática educativa, sobretudo, no legado da Educação Popular, especialmente a desenvolvida a partir da década de 70, tomando por base a influência do educador Paulo Freire.
Várias ações têm sido realizadas no sentido de dar visibilidade e promover a valorização da Educação Social e reconhecer os Educadores e Educadoras Sociais em nosso País, como:
1 - Encontros Estaduais de Educação Social em vários Estados;
2 - 5(cinco) Encontros Nacionais de Educação Social, o último realizado em 2008 na cidade de Olinda – PE com a presença de mais de 1200 (mil e duzentos) Educadores e Educadoras Sociais de todo o Brasil;
3 - 2(duas) Conferências Internacionais de Pedagogia Social, promovidas pela Universidade de São Paulo;
4 - Diversas Audiências Públicas nos Estados e Municípios;
5 – Criação de associações e sindicatos desta categoria;
6 – Aprovação de Leis criando o dia do Educador e da Educadora Social;
7- Realização de cursos de extensão e especialização em Educação Social, além de pesquisas acadêmicas em nível de graduação e pós-graduação strictu sensu e lato sensu.
Como resultado desse árduo trabalho de investigação, cita-se então algumas produções acadêmicas no Brasil, como “Pedagogia Social de Rua” de Maria Stella Graciane; “Aventura Pedagógica: caminhos e descaminhos de uma ação educativa” e “Por uma Pedagogia da Presença” de Antônio Carlos Gomes da Costa; “Educação Social de Rua” de Walter Ferreira de Oliveira e “Desafios, riscos e desvios” de Geraldo Calimam.
Os Educadores e Educadoras Sociais possuem indubitável relevância no cenário profissional brasileiro e têm sido os parceiros mais importantes de assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, sociólogos e advogados, dentre outros profissionais, que atuam no processo de enfrentamento a dívida social que o País tem com sua população. No entanto, possuem características de atuação, necessidades de formação e organização próprias, e assim, buscam o fortalecimento de sua identidade profissional.
Em janeiro de 2009, os Educadores e Educadoras Sociais obtiveram até o presente a sua mais importante conquista no processo de reconhecimento social e profissional e no fortalecimento de sua identidade trabalhista. Foram incluídos na Classificação Brasileira de Ocupações- CBO, do Ministério do Trabalho e Emprego, com a seguinte descrição:
“5153-05 – Educador Social. Descrição Sumária: Visam garantir a atenção, defesa e proteção a pessoas em situações de risco pessoal e social. Procuram assegurar seus direitos, abordando-as, sensibilizando-as, identificando suas necessidades e demandas e desenvolvendo atividades e tratamento”.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, através da Secretaria Nacional de Assistência Social, em seu Guia de Orientação nº 1 para os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) orienta que a equipe do CREAS deve ser composta, minimamente, em Gestão básica, por 1 Coordenador, 1 assistente social, 1 psicólogo, 1 advogado, 1 auxiliar administrativo e 2 educadores sociais e estagiários. Dobrando o número de educadores sociais na proposta para Gestão Plena e Serviços Regionais, o que representa o reconhecimento da importância desta categoria.
O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, aponta como uma das Ações do “EIXO 3 - Marcos Normativos e Regulatórios”:
“4.1 – Regulamentar a ocupação de educador social e elaborar parâmetros básicos de formação para o exercício da ocupação de educador social.”
Outro dado relevante é a abertura de concursos públicos para provimento de cargos de educadores e educadoras sociais, que já vem acontecendo, em pelo menos 100 municípios de 21 Estados no Brasil.
A criação da profissão de Educador e Educadora Social, além de valorizar estes agentes que tanto contribuem para o enfrentamento da dívida social brasileira, pode suscitar importantes debates acerca da educação no seu sentido mais pleno, com a abrangência que lhe dá o Artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, respondendo ao genuíno atendimento de interesses e necessidades sociais de nosso tempo.
Dessa forma, solicito apoio de meus pares para a aprovação deste Projeto de Lei, que é peça fundamental na melhoria das condições laborais dos sujeitos sociais, através da promoção de seu reconhecimento profissional e na elaboração e difusão de saberes culturais e técnico-científicos importantes, na construção de uma Nação mais justa e igualitária.

Sala das Comissões, em 03 de junho de 2009.

Deputado Federal Chico Lopes
PC do B CE
http://www.camara.gov.br

quinta-feira, 14 de maio de 2009

Curso de Educador Social no Brasil

Contribuição do nosso companheiro Marcos Castro do Ceará
AESC

GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL PEPE VARGAS

Pepe solicita audiências para discutir implantação do curso de educador social

O deputado federal Pepe Vargas (PT/RS) solicitou à Câmara dos Deputados a realização de audiência pública para discutir a implantação do curso de Educador Social no país. O pedido foi protocolado junto às Comissões de Finanças e Tributação, de Seguridade Social e Família, de Direitos Humanos e Minorias e de Educação e Cultura. O parlamentar pede as presenças do ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, do ministro da Educação, Fernando Haddad, da presidente Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmem da Silveira Oliveira e do presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, José Luiz Telles de Almeida.
Pepe entende que é preciso olhar para a categoria de educadores sociais espalhados aos milhares por todo o Brasil, que desempenham uma função fundamental na rede de educação e assistência social, especialmente voltada para as populações que convivem em situação de vulnerabilidade. Ele destaca que hoje não existe formação específica, com habilitações próprias para o exercício da atividade profissional. “O objetivo é proporcionar ao educador social a formação adequada para criar e alimentar as condições necessárias aos grupos menos favorecidos de exercerem seu direito à integração social e cidadania, ambas indispensáveis à realização humana.’’, avalia.
O deputado sugere que o curso de educador social seja implantado na Rede Federal de Educação Tecnológica. “A partir desta nova realidade, da implantação dos IFETS, aumenta-se a possibilidade de formação de inúmeros técnicos que diversificarão a qualidade de inserção, especialmente dos jovens, no mercado de trabalho. Mas também podemos buscar a formação de profissionais de licenciatura que estão em falta nas redes educacionais.”, ressalta. Desde 2008 estão sendo implantado os IFETS em todo o país, colocando em funcionamento 214 novas escolas técnicas, das quais 73 já estão em atividade.
A existência de formação superior para educadores sociais não é novidade em outros países. A Europa tem dezenas de faculdades espalhadas pelo continente, somente em Portugal encontraremos 13 cursos superiores destinados à formação de educadores sociais. O mesmo ocorre na Espanha e Itália.
O requerimento solicitando as audiências também foi assinado pelos deputados Ângelo Vanhoni (PT/PR), Janete Rocha Pietá (PT/SP) e Ângela Portela (PT/RR).

Assessoria de Imprensa: Silvana Gonçalves Jornalista
(54) 30251301/81258906 (61) 96185895
www.pepevargas.com.br

quinta-feira, 19 de março de 2009

JORNADAS BRASILEIRAS DE PEDAGOGIA SOCIAL


Objetivo:

Realização de 11 encontros temáticos em 9 diferentes cidades brasileiras para descentralizar as discussões sobre Pedagogia Social e consolidá-la como referencial teórico e metodológico para a Educação Social que se faz no Brasil.

Justificativa:

A Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo organizou e sediou o I e II Congressos Internacionais de Pedagogia Social nos anos de 2006 e 2008. As avaliações finais de ambos os eventos indicaram o grande desejo de muitas pessoas de que a Pedagogia Social fosse difundida pelos estados e cidades onde a reflexão teórica possui menos tradição. A publicação de 56 artigos do CIPS 2006 e de 36 artigos do CIPS 2008, além dos recursos disponibilizados on-line apontam para o crescente interesse sobre o tema e a escassa oferta tanto de eventos quanto de publicações e de cursos sobre a temática.
Para atender esta expectativa, conseguimos reunir um seleto grupo de 18 autores, sendo 10 brasileiros e oito estrangeiros para publicar o primeiro título em lingua portuguesa sobre Pedagogia Social, com lançamento previsto para fevereiro de 2009.
Dos oito co-autores estrangeiros dois são da Alemanha, um da Finlândia, dois de Portugal, dois da Espanha e um do Uruguai. Dentre os 10 co-autores brasileiros a distribuição geográfica contempla sete cidades brasileiras, todos professores doutores de renomadas universidades.
Achamos oportuno que cada co-autor brasileiro tenha possibilidade de fazer o lançamento da obra em sua própria instituição de origem, organizando um evento local que possa contar com a presença de outros co-autores, inclusive os estrangeiros.
Bernd Fichtner e Sanna Ryynänen estarão no Brasil em Abril e Março de 2009 e poderão estar presentes em algumas edições das Jornadas.
Contemplamos a cidade de Fortaleza nas Jornadas, por ser sede da Associação de Educadores e Educadoras Sociais do Ceará (AESC), que corajosamente luta no Nordeste brasileiro pela regulamentação da profissão. Campinas, sede da Associação Brasileira de Educadores Sociais (ABES), já está contemplada pela presença de dois co-autores na coletânea a ser publicada, inclusive a presidente da própria entidade, Sueli Caro.
Importante ressaltar que Roberto da Silva estará, no mês de abril, com os dois co-autores portugueses na cidade do Porto, em Portugal, para uma série de eventos do mesmo teor destas jornadas brasileiras. Em junho estará nas cidades de Siegen e Bielefeld, ambas na Alemanha, em companhia dos dois co-autores alemães, para evento da mesma natureza. João Clemente de Souza Neto já está em Portugal mesmo antes do lançamento da coletânea, para contatos preliminares com nossos parceiros portugueses.
Estes esforços visam, por um lado, estreitar a cooperação acadêmica com importantes referências da Pedagogia Social no exterior e, por outro, reforçar a Pedagogia Social como referencial teórico e metodológico para a Educação Social no Brasil, erroneamente cognominada Educação não formal. É importante que o evento seja sediado na universidade a que o co-autor está vinculado e que cada instituição de ensino envide os esforços necessários para assegurar passagens e estadias para os dois co-autores convidados a compor a mesa de trabalhos. Em todas as cidades, a Editora Expressão & Arte assegurará o envio de exemplares suficientes para autógrafos e vendas aos participantes, assegurando também a doação de um exemplar para a biblioteca da instituição.
Aos colaboradores estrangeiros fica o convite para que, se puderem estar no Brasil no período de realização das jornadas, que se coloquem à disposição para participação em uma ou outra edição, o que muito abrilhantaria o evento.

Programa das Jornadas:
Cidade - IES - Data - Mesa - Responsável
São Paulo - PUC - 16.03.2009 - Stela/Roberto/Rogério/ Sanna - Stela Graciani
Curitiba - UFPR - 07.04.2009 - Evelcy/João/Marlene - Evelcy
São Paulo - Mackenzie - 08.04.2008 - João/Roberto/Sanna - João Clemente
Brasília - UCB - 16 e 17.04.2009 - Caliman/Bernd/Sanna - Caliman
São Paulo - UNIFIEO - 29.04.2009 - João/Bernd/Sanna - João Clemente
São Leopoldo-REDENTORA-14.05.200 -Roberto/SEDH/Stela -Karine Santos
Campinas-UNICAMP-21.05.2009-Rogério/Sanna/Roberto-Rogério/Sueli/Eugênia
Americana - UNISAL - 22.05.2009 - Renato/Sueli/Roberto - A definir
São Paulo - USP - A definir - Roberto/Bernd/Sanna - Roberto
B. Horizonte - UFMG - A definir - Antonio/Caliman/Stela - Antonio Carlos
João Pessoa - UFPB - A definir - Scocuglia/Sanna/Rogério - Scocuglia
Porto Alegre - UFRGS - A definir - Marlene/Bernd/Roberto - Marlene Ribeiro
Fortaleza - UFC - A definir - Roberto/Sanna/Favaron AESC/Favaron
Rio de Janeiro - A definir - A definir - A definir - A definir
Recife - A definir - A definir - A definir - A definir
Salvador - A definir - A definir - A definir - A definir
Prof. Dr. Roberto da Silva Professor Livre Docente do Departamento de Administração Escolar e Economia da Educação Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo Av. da Universidade, 308 - Cidade Universitária - SP - CEP 05508-040 Fone: 55 11 3091-3342 Ramal 278E-mail: kalil@usp.br Home Page: www.usp.br/pedagogiasocia No Skype ou Messenger ligue: robsilvausp

domingo, 15 de março de 2009

Livro

Caríssimos(as), é com grande satisfação que comunicamos o lançamento do livro Pedagogia Social, o primeiro título do gênero no Brasil. Trata-se de uma coletânea com textos dos especialistas que estiveram presentes no I e II Congresso Internacional de Pedagogia Social e outros convidados. No total, são 18 autores, sendo 8 brasileiros e 10 estrangeiros, com panoramas gerais quanto à Pedagogia Social na Alemanha, Itália, Espanha, Portugal, Finlândia, Uruguai e Brasil.Para divulgação do livro organizamos as Jornadas Brasileiras de Pedagogia Social em 12 diferentes cidades. Nestes eventos o livro poderá ser adquirido por 50% do preço.Para pedidos pela Internet CLIQUE NESTE LINK http://www.expressaoearteeditora.com.br/novo/detalhes_Produto.asp A renda da venda do livro será revertida para organização dos próximos Congressos Internacionais de Pedagogia Social.Nas próximas mensagens divulgaremos o calendário das Jornadas Brasileiras de Pedagogia Social.Esperamos que esta obra seja útil para subsidiar o trabalho de todos os educadores e educadoras sociais no Brasil.

A comissão organizadora do CIPS Prof. Dr. Roberto da Silva Professor Livre Docente do Departamento de Administração Escolar e Economia da EducaçãoFaculdade de Educação da Universidade de São PauloAv. da Universidade, 308 - Cidade Universitária - SP - CEP 05508-040Fone: 55 11 3091-3342 Ramal 278E-mail: kalil@usp.brHome Page: www.usp.br/pedagogiasocialNo Skype ou Messenger ligue: robsilvausp

Nova Diretoria da AESC 2009 - 2011

Olá! Companheiros e companheiras.

Comunicamos com muita alegria a eleição da nova Diretoria e Conselho Fiscal da AESC, para o período de 2009 a 2011.
Para o pleito foi Chapa única, “Chapa Ascensão”.

Presidente: Luiz Carlos Favaron, Educador Social e Assistente Social de formação;
Vice: Eveline Mendes Oliveira, Educadora Social e Pedagoga de formação;
1º Secretario: Francisco Cristiano Viana da Silva, Educador Social e graduando de Filosofia;
2º Secretario: Rose Neury da Silva Nascimento, Educadora Social e Pedagoga de formação;
1º Tesoureiro: Jean Rodrigues Braga, Educador Social e graduando de Filosofia e Teologia;
2º Tesoureiro: Maria Jandira Forte Gomes, Educadora Social e Pedagoga de formação.

Conselho Fiscal:
Rouwier Pinto Martin, Educador Social e graduando em Administração em Saúde;
Rosângela Ribeiro da Silva, Educador Social e Mestranda em Educação;
Aurélio Magno Lopes de Oliveira, Educador Social, Contador e Engenheiro Agrônomo de formação;

Suplentes:
Herivelto Silva Teixeira (Del), Educador Social e graduando em Direito;
Marcos Antonio Azevedo de Oliveira, Educador Social;
Nei Robson Façanha de Morais, Educador Social e Sociólogo de formação.

Agora vamos a luta!

domingo, 1 de março de 2009

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ASSEMBLÉIA DE ELEIÇÃO - AESC


EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ASSEMBLÉIA DE ELEIÇÃO DA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES E EDUCADORAS SOCIAIS DO CEARÁ - AESC

O Presidente da Associação dos Educadores e Educadoras do Ceará , no uso de suas atribuições, faz publicar o presente Edital que determina sobre a eleição da Diretoria e Conselho Fiscal da AESC, para o mandato de 2009/2010.

TITULO I
Da Eleição

Art. 1º A eleição ocorrerá na sede administrativa da AESC, Avenida do Imperador, 192, na FETRACE – Federação dos Trabalhadores Cristãos do Ceará, no horário de 16:00 às 19:00 horas do dia 13 de março de 2009, com o número de pessoas presentes e com o número de chapas que se apresentarem até a data determinada no Art. 4º deste Edital.;
Art. 2º A Eleição será coordenada pela Comissão Eleitoral escolhida na Assembléia Geral Extraordinária em 07 de novembro de 2008, e quem mais esta convocar, excluindo os participantes de chapas;

TITULO II
Da Composição e Inscrição das Chapas

Art. 3º As Chapas que desejarem concorrer a Eleição da Diretoria da AESC devem ser compostas da seguinte forma: Presidente, Vice Presidente, Primeiro Secretário(a), Segundo Secretário(a), Primeiro Tesoureiro(a), Segundo Tesoureiro(a), e o Conselho Fiscal com Primeiro Conselheiro(a) Fiscal, Segundo Conselheiro(a) Fiscal, Terceiro Conselheiro(a) Fiscal, e Primeiro, Segundo e Terceiro Suplentes;
Parágrafo Único – Os candidatos deverão estar inscritos em uma única Chapa, sob pena de inegibilidade.
Art. 4º O período para a inscrição das chapas é do dia 27 de fevereiro até o dia 03 de março, pelo e-mail : aescce@gmail.com

TITULO III
Dos votantes e candidatos

Art. 5º Poderão votar e ser votados os sócios efetivos, que satisfizerem os seguintes requisitos;
A – ter no mínimo um ano de filiação- Art 10, Inciso VI do Estatuto Social da AESC.
B - que estiverem em dia com suas mensalidades- Art. 11, Inciso IV, IDEM.

TITULO IV
Da Votação

Art. 6º As Chapas serão apresentadas uma a uma, e receberão uma numeração de acordo com a data de inscrição;
Art. 7º Após a apresentação das chapas seguirá a votação que se dará da seguinte forma:
§ 1 – As pessoas receberão uma cédula contendo o titulo da Eleição, a sigla da Associação, espaço para preenchimento com o número da chapa, dois espaços para assinatura da Comissão Eleitoral e uma numeração seqüenciada;
§ 2 – A apuração dos votos iniciar-se-á 15 minutos após o último votante;
§ 3 – A contagem dos votos será realizada somente pela Comissão Eleitoral, a qual também fará a fiscalização da urna;
§ 4 – Cada voto deverá ser lido um a um até o último, para que seja acompanhado pelos presentes;
§ 5 - Após a contagem dos votos, a chapa eleita será anunciada imediatamente.

TITULO V
Da Posse

Art. 8º A posse da chapa vencedora aos cargos da Diretoria e Conselho Fiscal da AESC será realizada imediatamente após o anúncio da chapa vencedora.

TITULO VI
Da dissolução da Comissão Eleitoral e Disposições Gerais

Art. 9º A Comissão Eleitoral nomeada, a fim de deliberar sobre o processo de eleição da Associação dos Educadores e Educadoras Sociais do Ceará, é composta por Marcos Castro, Jacqueline Lessa e Valdineide da Silva.
Art. 10º A Comissão Eleitoral será desfeita após a posse da Diretoria e Conselho Fiscal da Associação eleitos em 13 de março de 2009.
Art. 11º Os casos omissos serão resolvidos pela Assembléia Geral.

Fortaleza, 18 de fevereiro de 2008

Luiz Carlos Favaron
Presidente

terça-feira, 24 de fevereiro de 2009

16/02/2009 - 14:00
AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE PAPEL DO CONSELHEIRO TUTELAR


Reportagem de Edwirges Nogueira


Os problemas e desafios dos Conselhos Tutelares foram
colocados em questão na audiência pública "O papel do
conselheiro tutelar na política de defesa dos direitos da criança e
do adolescente no município de Fortaleza", realizada hoje, 16 de
fevereiro, na Câmara Municipal de Fortaleza. A audiência foi
requerida pelos vereadores Eliana Gomes (PCdoB) e Ronivaldo
Maia (PT) e subscrita por Leonelzinho Alencar (PTdoB). O debate
resultou em dois encaminhamentos: a criação de uma frente
parlamentar da criança e do adolescente na Casa e a instalação
de uma comissão para visitar todos os conselhos, elaborar um
relatório e enviar ao Poder Executivo.
Segundo Eliana, a intenção da audiência foi discutir o aumento e
a qualidade dos conselheiros e conscientizar a população sobre a
importância de votar nas próximas eleições para os Conselhos
Tutelares V e VI, que serão realizadas no próximo dia 1° de
março. "É no Conselho onde se aplica o Estatuto da Criança e do
Adolescente e onde a demanda da população é recebida."
Leonelzinho, que foi conselheiro tutelar por dois mandatos,
aproveitou a presença de candidatos para falar da
responsabilidade da atuação do conselheiro. "Abracem essa
causa, que é árdua, mas gratificante. Procurem dar um respaldo
às mãezinhas que procuram o conselho."
Outro ponto ressaltado por Eliana foi o orçamento destinado aos
trabalhos dos conselhos. Os problemas estruturais que atingem
esses órgãos, como falta de material de expediente e de carros
para realizar visitas, foram relatados nas discussões. "O
Conselho Tutelar tem uma imagem defasada porque não tem
retaguarda", afirmou o conselheiro do Conselho Tutelar I, Daniel
Carneiro. Eliana sugeriu a criação de uma comissão permanente,
ligada ao Poder Executivo, para dar suporte às atividades dos
conselhos.
A audiência pública contou com a participação da presidente do
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente (Comdica), Flor Fontenele, da coordenadora do
Disque Direitos da Criança e do Adolescente e representante da
Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) no evento,
Roberta de Castro Cunha, do conselheiro Aurélio Araújo, do
Conselho Tutelar II, e do presidente da Associação dos
Educadores e Educadoras do Ceará (Aesc), Luis Carlos Favaron.
O evento deu espaço para o anúncio de importantes medidas,
como a vinculação dos conselhos à recém-criada Secretaria dos
Direitos Humanos e a disponibilização de R$ 30 mil para a
capacitação dos novos conselheiros tutelares, previstos no plano
de aplicação de 2009 do Comdica. Roberta, da Funci, revelou que
está sendo discutida a criação de mais dois conselhos tutelares –
um na Regional V e outro na VI. Atualmente, Fortaleza conta
com seis conselhos, cada um com cinco conselheiros. A
recomendação do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do
Adolescente (Conanda) é que haja um conselho a cada 200 mil
habitantes.



http://www.cmfor.ce.gov.br/scripts/imprensa/ver_ultimas.asp?I1=16/02/200914:00

segunda-feira, 23 de fevereiro de 2009

Frente Parlamentar dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente

20 DE FEVEREIRO DE 2009 - 09h17

Aprovada a criação da Frente Parlamentar dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente


A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou na sessão plenária do dia 19 de fevereiro, o requerimento de número 0282/2009, de autoria da vereadora Eliana Gomes (PCdoB), subscrito por vários vereadores, criando a Frente Parlamentar dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente. "A Frente Parlamentar é um instrumento político de debate que auxiliará a comissão de direitos humanos a travar esse diálogo com a sociedade civil organizada e com a gestão municipal", defendeu a vereadora na tribuna.


Eliana pretende promover articulações com a União Brasileira de Mulheres, Fórum Cearense de Mulheres, Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, Conselhos Tutelares e outras organizações da sociedade civil e do poder público, para estudar, debater e definir prioridades nas políticas públicas e nas emendas ao orçamento público.

Caberá, também, à Frente Parlamentar elaborar proposições legislativas e acompanhar as que estão em tramitação nas matérias que dizem respeito à temática da mulher, da criança e do adolescente. Serão realizadas audiências públicas para debater políticas públicas que condizem ao tema. A Frente irá denunciar e/ou convocar autoridades para responder à violação de direitos da mulher, da criança e do adolescente e discutir a efetividade dos programas governamentais.

Fonte: Assessoria de Imprensa da vereadora Eliana Gomes (PCdoB)

Eliana Gomes
Vereadora do PCdoB
Fone:(85)3444-8371
Gabinete 23

CBO 5153, NOSSO CBO

Trabalhadores de atenção, defesa e proteção a pessoas em situação de risco.

Títulos
5153 - 05 Educador social - Arte educador, Educador de rua, Educador social de rua,
Instrutor educacional, Orientador sócio educativo
5153 - 10 Agente de ação social - Agente de proteção social, Agente de proteção
social de rua, Agente social
5153 - 15 Monitor de dependente químico - Conselheiro de dependente químico,
Consultor em dependência química
5153 - 20 Conselheiro tutelar


Descrição sumária
Visam garantir a atenção, defesa e proteçãp a pessoas em situações de risco pessoal e social. Procuram assegurar seus direitos, abordando-as, sensibilizando-as, identificando suas necessidades e demandas e desenvolvendo atividades e tratamento.
Formação e experiência
O acesso às ocupações da família é livre sem requisitos de escolaridade. Para a ocupação de conselheiro tutelar observa-se uma diversidade bastante acentuada no que diz respeito à escolaridade,que pode variar de ensino fundamental incompleto à superior completo. Pode-se demandar aprendizagem profissional para a(s) ocupação(ões) elencada(s) nesta família ocupacional, exceto os casos previstos no art. 10 do decreto 5.598/2005.
Condições gerais de exercício
O trabalho é exercido em instituições ou nas ruas . As atividades são exercidas com alguma forma de supervisão, geralmente em equipes multidisciplinares. Os horários de trabalho são variados: tempo integral, revezamento de turno ou períodos determinados. Os trabalhores desta família ocupacional lidam diariamente com situações de risco, assistindo indivíduos com alteração de comportamento, agressividade e em vulnerabilidade

Código internacional CIUO 88:
5132 - Ayudantes de enfermería en instituciones

CARTA CIRCULAR 01.2009


Ola! Companheiros e Companheiras de luta.

Consideramos que no biênio 2006/2008, a AESC teve um impulso significativo, a despeito de todas dificuldades e uma participação que consideramos baixa, para uma categoria que se propõe a educar para a Cidadania e Participação. Tivemos várias conquistas como as duas Audiências Públicas, a promulgação das Leis Municipal e Estadual consagrando o dia 19 de setembro como “Dia do Educador e Educadora Social”; o lançamento da Campanha Nacional pela Regulamentação da Profissão de Educador(a) Social, o reconhecimento da AESC perante várias instâncias e Fóruns de Defesa de Direitos, a participação marcante no V ENES, e no II Encontro de Educação Popular e I Encontro de Educadores Sociais do Ceará.

Conseguimos finalmente providenciar a documentação legal com a qual poderemos nos habilitar a Convênios etc., e a AESC está preparada para dar um salto qualitativo.

Estamos nos aproximando do importante momento de escolha para a Diretoria da nossa Associação, para o biênio 2009/2011. Dentro de um processo Democrático todas as pessoas são chamadas a exercerem sua cidadania pelo voto direto, consciente e livre. Na escolha da Diretoria da AESC para o mandato 2009-2011, não poderia ser diferente.

Porém, como em todos os processos eleitorais são necessárias regras e normas, (Art. 36) para nortear e reger o pleito com total legitimidade. Assim, todos os Sócios Fundadores e Efetivos (Art. 8, I e II), que completarem o tempo mínimo de um ano (Art. 10, VI) de filiação a AESC até a data da Eleição, são convidados a participarem do Processo Eleitoral, sejam como candidatos, ou sejam como eleitores, todavia, todos devem estar no pleno gozo de seus direitos estatutários para participar do pleito (Art. 10, VI; Art. 11, III, IV e VII).

Para regularizar a situação de Sócio, são necessários:

Primeiro: Atualizar a Ficha de Cadastro Pessoal, junto a Secretaria da AESC, para ter seu nome na listagem de votação no prazo máximo de uma hora antes do pleito. Já os que queiram se candidatar. Têm o prazo legal de dez dias antes das eleições para regularização.

Segundo: Estar em dias com suas mensalidades. Importante: houve um perdão da divida de anos anteriores até dezembro de 2007. De janeiro a outubro de 2008 a mensalidade recebeu um abatimento de 50%; passou de R$ 3,00 para R$ 1,50, totalizando no período R$ 15,00. Os meses de novembro e dezembro ficaram em R$ 3,00 cada, totalizando R$ 6,00. Para 2009 não houve mudanças no valor, ficando em R$ 3,00 mensais.

Terceiro: No dia da Eleição, os Sócios votantes deverão apresentar os recibos padronizados e devidamente assinados pelas pessoas autorizadas pela Diretoria da AESC, para comprovarem os pagamentos das mensalidades. Ou solicitarem da Tesouraria da AESC a comprovação dos pagamentos.

Os pagamentos poderão se realizados diretamente nas Agencias Lotéricas da Caixa Econômica Federal - CEF ou nas próprias Agências da Caixa, em forma de depósitos na Conta Poupança 13515-2 Operação 013 da Agencia 0031. Os comprovantes deverão ser apresentados para comprovarem os pagamentos.

A Assembléia Geral de Eleição será convocada Ordinariamente pela Diretoria e Coordenada pela Comissão Eleitoral, que foi formada na última Assembléia Geral Extraordinária do dia 7 de novembro de 2008. A Comissão Eleitoral é formada pelos seguintes Associados: Marcos Antonio de Castro, Jacqueline de Souza Alves Lessa e Valdineide do N. da Silva.

As chapas serão formadas por 12 Membros para a Diretoria e Conselho Fiscal, sendo:

*Seis Membros para a DIRETORIA. *Seis Membros para o CONSELHO FISCAL.

Presidente; (Nome, RG e CPF) 1º Conselheiro; (Nome, RG e CPF).

Vice-presidente; (Nome, RG e CPF) 2º Conselheiro; (Nome, RG e CPF).

1º Secretario; (Nome, RG e CPF) 3º Conselheiro; (Nome, RG e CPF).

2º Secretario; (Nome, RG e CPF) 1º Suplente; (Nome, RG e CPF).

1º Tesoureiro; (Nome, RG e CPF) 2º Suplente; (Nome, RG e CPF).

2º Tesoureiro. (Nome, RG e CPF) 3º Suplente. (Nome, RG e CPF).

Seguem abaixo os artigos do Estatuto Social, citados:

Artigo 8o - O quadro social da AESC é composto das seguintes categorias de associados:

I - Associados Fundadores: os que participaram da Assembléia Geral de Fundação da AESC e assinaram a Ata da Fundação, comprometendo-se com suas finalidades;

II - Associados Efetivos: são aqueles incorporados pela aprovação da Assembléia Geral, após solicitação de ingresso ou indicação de outros membros efetivos ou fundadores;

Artigo 10 – São direitos específicos dos Associados Fundadores e Efetivos:

VI - Participar das Assembléia Gerais e nela votar e ser votado para qualquer cargo eletivo, após um ano de filiação como Sócio Efetivo;

Artigo 11 - São deveres de todos os Associados:

III - Não faltar às Assembléias Gerais;

IV - Satisfazer pontualmente os compromissos que contraiu com a AESC, inclusive as mensalidades;

VII - Efetuar pontualmente o pagamento das mensalidades definidas em Assembléia Geral.

Artigo 36 - Os demais processos Eleitorais serão realizados nas Assembléias Gerais realizadas de dois em dois anos, convocadas ordinariamente pela Diretoria.

Parágrafo I – As proposta de Chapas, que serão exclusivamente compostas por Associados, Fundadores e/ou Efetivos, serão apresentadas até dez dias antes da data da Assembléia Geral.

Parágrafo II – A convocação da Assembléia Geral será feita quinze dias antes da data da Assembléia Geral e o Edital deverá ser afixado no quadro de avisos da AESC.

Parágrafo III – As Chapas candidatas deverão conter propostas de membros para a Diretoria e para o Conselho Fiscal, em conjunto.

Junto a esta, será enviado o Edital de Convocação, que pedimos a todos ajudar a divulgação.

Abraços Fraternais

Luiz Carlos Favaron

Presidente