AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 19 DE SETEMBRO DE 2009

Audiência pública sobre a situação do educador social 19.09.2008

Audiência pede regulamentação da profissão do educador social no CE

Na audiência pública sobre a situação do educador social, realizada pela Assembléia Legislativa na tarde desta sexta-feira (19/09), a regulamentação da profissão foi apresentada como reivindicação mais urgente da categoria. A realização de concursos públicos e a demanda por melhores salários também estiveram na pauta do debate. A audiência partiu do deputado Artur Bruno (PT), que quer pressionar o Congresso Nacional com as exigências dos educadores para o reconhecimento dos profissionais.

Artur Bruno, vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembléia, é autor do projeto de lei que institui o 19 de setembro como Dia Estadual do Educador Social. Para o deputado, que falou a um auditório lotado, somente com a regulamentação da profissão será possível acabar com a instabilidade e condições precárias de trabalho destes profissionais. Foi também isto o que argumentaram a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Instituições de Estudos, Pesquisas e Assistência ao Bem-Estar da Criança e do Adolescente do Estado do Ceará (SINTBEM), Verônica dos Santos e o presidente da Associação dos Educadores e Educadoras Sociais do Ceará (AESC), Luís Carlos Favaron.

O parlamentar petista salientou que atualmente existe um projeto de lei de autoria do deputado federal Fernando Coruja (PPS-SC) tramitando na Câmara dos Deputados, que estabelece critérios para a regulamentação de novas profissões. Pelo texto, só poderão ser regulamentadas novas atividades profissionais que sejam embasadas por conhecimentos teóricos e técnicos. Além disso, estas atividades devem ser consideradas de interesse e responsabilidade social.

Bruno entende que a profissão do educador social é contemplada pelo projeto que está na Câmara. Conforme ele, agora é preciso que se pressione a bancada federal para que a proposição, com parecer favorável na Comissão de Trabalho e Serviço Público, seja finalmente aprovada. O deputado entende que se a lei for aprovada e sancionada, problemas como trabalho insalubre, baixos salários e a falta de estabilidade e de estímulo, por não terem progressão de carreira, seriam amenizados.

Hoje, além do Dia Estadual do Educador Social, também se comemora em Fortaleza o dia municipal da categoria, uma proposta da vereadora de Fortaleza Eliana Gomes (PCdoB), que junto com o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), autor da propositura que pede o dia nacional do educador social, compareceram ao debate promovido na Casa.

O presidente AESC, Favaron, disse que as datas comemorativas proporcionam uma mobilização em torno das reivindicações da classe. Favaron também sugeriu como encaminhamento da audiência que o Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Estado do Ceará (INESP) desenvolvesse junto aos sindicatos da categoria uma pesquisa que fizesse um mapeamento de quantos educadores sociais existem no Estado, em que esferas atuam e quais as suas principais demandas.

Estiveram presentes ao debate ainda representantes da Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) e da Defensoria Pública do Estado.
DA

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
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Fonte: Assembléia Legislativa do Ceará. (AL - CE)
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