16/02/2009 - 14:00
AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE PAPEL DO CONSELHEIRO TUTELAR

Reportagem de Edwirges Nogueira

Os problemas e desafios dos Conselhos Tutelares foram
colocados em questão na audiência pública "O papel do
conselheiro tutelar na política de defesa dos direitos da criança e
do adolescente no município de Fortaleza", realizada hoje, 16 de
fevereiro, na Câmara Municipal de Fortaleza. A audiência foi
requerida pelos vereadores Eliana Gomes (PCdoB) e Ronivaldo
Maia (PT) e subscrita por Leonelzinho Alencar (PTdoB). O debate
resultou em dois encaminhamentos: a criação de uma frente
parlamentar da criança e do adolescente na Casa e a instalação
de uma comissão para visitar todos os conselhos, elaborar um
relatório e enviar ao Poder Executivo.
Segundo Eliana, a intenção da audiência foi discutir o aumento e
a qualidade dos conselheiros e conscientizar a população sobre a
importância de votar nas próximas eleições para os Conselhos
Tutelares V e VI, que serão realizadas no próximo dia 1° de
março. "É no Conselho onde se aplica o Estatuto da Criança e do
Adolescente e onde a demanda da população é recebida."
Leonelzinho, que foi conselheiro tutelar por dois mandatos,
aproveitou a presença de candidatos para falar da
responsabilidade da atuação do conselheiro. "Abracem essa
causa, que é árdua, mas gratificante. Procurem dar um respaldo
às mãezinhas que procuram o conselho."
Outro ponto ressaltado por Eliana foi o orçamento destinado aos
trabalhos dos conselhos. Os problemas estruturais que atingem
esses órgãos, como falta de material de expediente e de carros
para realizar visitas, foram relatados nas discussões. "O
Conselho Tutelar tem uma imagem defasada porque não tem
retaguarda", afirmou o conselheiro do Conselho Tutelar I, Daniel
Carneiro. Eliana sugeriu a criação de uma comissão permanente,
ligada ao Poder Executivo, para dar suporte às atividades dos
conselhos.
A audiência pública contou com a participação da presidente do
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente (Comdica), Flor Fontenele, da coordenadora do
Disque Direitos da Criança e do Adolescente e representante da
Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) no evento,
Roberta de Castro Cunha, do conselheiro Aurélio Araújo, do
Conselho Tutelar II, e do presidente da Associação dos
Educadores e Educadoras do Ceará (Aesc), Luis Carlos Favaron.
O evento deu espaço para o anúncio de importantes medidas,
como a vinculação dos conselhos à recém-criada Secretaria dos
Direitos Humanos e a disponibilização de R$ 30 mil para a
capacitação dos novos conselheiros tutelares, previstos no plano
de aplicação de 2009 do Comdica. Roberta, da Funci, revelou que
está sendo discutida a criação de mais dois conselhos tutelares –
um na Regional V e outro na VI. Atualmente, Fortaleza conta
com seis conselhos, cada um com cinco conselheiros. A
recomendação do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do
Adolescente (Conanda) é que haja um conselho a cada 200 mil
habitantes.

http://www.cmfor.ce.gov.br/scripts/imprensa/ver_ultimas.asp?I1=16/02/200914:00